ADOÇÃO: nova lei diminuiu adoção de crianças brasileiras por estrangeiros
Com endurecimento da legislação, adoção de crianças brasileiras por cidadãos estrangeiros caiu 20% em três anos
![adocao[1]](http://kiminda.files.wordpress.com/2013/02/adocao1.jpg?w=530)
Cidadãos estrangeiros têm desistido de enfrentar a burocracia da adoção de crianças no Brasil desde que uma lei entrou em vigor no País, em agosto de 2009. Nela, o governo determina que casais brasileiros têm prioridade absoluta na lista de espera, incluindo aqueles que residem no exterior. Antes não havia essa distinção entre brasileiros e estrangeiros.
Se ainda assim os estrangeiros ficarem na fila e conseguirem levar o processo adiante, têm de permanecer em território brasileiro por pelo menos 30 dias antes de voltar com as crianças. Nesse período, são supervisionados por funcionários da Vara da Infância e Juventude. É a chamada fase de convivência. Ao final dela, um relatório é enviado à Justiça e a sentença definitiva sai, em média, duas semanas depois.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), em Brasília, o objetivo da nova lei é proteger os jovens e dar a eles mais segurança. Mas as mudanças tiveram como efeito adicional a redução no número de adoções internacionais. Entre 2008 e 2011, o número anual de adoções caiu de 421 para 315. As estatísticas de 2012 ainda não foram fechadas. O Estado onde houve mais pedidos ao longo dos últimos anos foi São Paulo, com 77 registros em 2011 e 111 em 2010.
Uma adoção internacional pode custar até US$ 25 mil ao pretendente estrangeiro. O valor é uma estimativa de despesas com hospedagem no Brasil, taxas e passagens aéreas.
Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos argumentou que a redução no número de adoções não se deve somente às mudanças na legislação. Alguns países só aceitam a adoção de bebês, o que exclui a maioria das crianças, que costumam ter mais de 2 anos.
Os europeus são a ampla maioria entre os estrangeiros que tentam adotar crianças no Brasil. As autoridades brasileiras trabalham com apenas quatro países: Noruega, Espanha, França e Itália. São locais sem muitas restrições e com menos crianças aptas à adoção.
Chance de completar a família
A Itália, de acordo com a SDH, é um caso especial. Os italianos são os que menos se importam se o filho que vem é mais novo ou mais velho - eles querem ser pais. Pasquale Silletti, um italiano aposentado e do interior, adotou dois irmãos gêmeos no Brasil em 2010. Na época, a moça e o rapaz do Mato Grosso do Sul já tinham 12 anos.
O pai adotivo conta que as crianças se adaptaram bem à Europa, “já estudam e fazem até um curso de música”. Quando Silletti e a mulher souberam das crianças por um amigo, logo viram que era a chance de completar a família. “Nós nos sentíamos um casal incompleto. Não tínhamos ninguém para acompanhar, para amar. As crianças preencheram esse vazio e nos deram mais energia para encarar a vida”, diz Silletti.
Ele explica que não teve dificuldades com as burocracias brasileiras porque não impôs muitas condições e tinha tempo disponível para morar no Brasil pelo tempo exigido. Em tom de brincadeira, diz que a parte mais complicada foi a viagem de avião.
“Solene e formal”
Para a advogada Teodolina Batista da Silva, especialista em Direito Internacional, a nova lei brasileira para adoção não tornou o processo mais burocrático, mas mais “solene e formal”. Agora, o Ministério Público é obrigado a atuar, e foi criado um cadastro nacional, pelo qual os estrangeiros iniciam a busca, representados por instituições dos seus países. “Os cadastros foram instituídos com a finalidade de melhor sistematizar o programa de adoção, evitando-se preterir uns e privilegiar outros”, afirma Teodolina.
A lei, segundo a advogada, acrescentou 16 artigos ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar de recentes, Teodolina avalia que as alterações tendem a repercutir positivamente com o tempo.
A Alemanha
Em Bonn, na Alemanha, o Escritório Federal de Adoção afirmou que não mantém relações estreitas com o Brasil por causa do excesso de regras e da faixa etária das crianças nas entidades de acolhimento. Os alemães preferem recém-nascidos.
A Secretaria de Direitos Humanos confirmou a informação e disse que o governo brasileiro prioriza também países de cultura e língua semelhantes. Mesmo assim, Portugal não está na lista dos parceiros por causa da crise financeira.
Cidadãos estrangeiros têm desistido de enfrentar a burocracia da adoção de crianças no Brasil desde que uma lei entrou em vigor no País, em agosto de 2009. Nela, o governo determina que casais brasileiros têm prioridade absoluta na lista de espera, incluindo aqueles que residem no exterior. Antes não havia essa distinção entre brasileiros e estrangeiros.
Se ainda assim os estrangeiros ficarem na fila e conseguirem levar o processo adiante, têm de permanecer em território brasileiro por pelo menos 30 dias antes de voltar com as crianças. Nesse período, são supervisionados por funcionários da Vara da Infância e Juventude. É a chamada fase de convivência. Ao final dela, um relatório é enviado à Justiça e a sentença definitiva sai, em média, duas semanas depois.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), em Brasília, o objetivo da nova lei é proteger os jovens e dar a eles mais segurança. Mas as mudanças tiveram como efeito adicional a redução no número de adoções internacionais. Entre 2008 e 2011, o número anual de adoções caiu de 421 para 315. As estatísticas de 2012 ainda não foram fechadas. O Estado onde houve mais pedidos ao longo dos últimos anos foi São Paulo, com 77 registros em 2011 e 111 em 2010.
Uma adoção internacional pode custar até US$ 25 mil ao pretendente estrangeiro. O valor é uma estimativa de despesas com hospedagem no Brasil, taxas e passagens aéreas.
Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos argumentou que a redução no número de adoções não se deve somente às mudanças na legislação. Alguns países só aceitam a adoção de bebês, o que exclui a maioria das crianças, que costumam ter mais de 2 anos.
Os europeus são a ampla maioria entre os estrangeiros que tentam adotar crianças no Brasil. As autoridades brasileiras trabalham com apenas quatro países: Noruega, Espanha, França e Itália. São locais sem muitas restrições e com menos crianças aptas à adoção.
Chance de completar a família
A Itália, de acordo com a SDH, é um caso especial. Os italianos são os que menos se importam se o filho que vem é mais novo ou mais velho - eles querem ser pais. Pasquale Silletti, um italiano aposentado e do interior, adotou dois irmãos gêmeos no Brasil em 2010. Na época, a moça e o rapaz do Mato Grosso do Sul já tinham 12 anos.
O pai adotivo conta que as crianças se adaptaram bem à Europa, “já estudam e fazem até um curso de música”. Quando Silletti e a mulher souberam das crianças por um amigo, logo viram que era a chance de completar a família. “Nós nos sentíamos um casal incompleto. Não tínhamos ninguém para acompanhar, para amar. As crianças preencheram esse vazio e nos deram mais energia para encarar a vida”, diz Silletti.
Ele explica que não teve dificuldades com as burocracias brasileiras porque não impôs muitas condições e tinha tempo disponível para morar no Brasil pelo tempo exigido. Em tom de brincadeira, diz que a parte mais complicada foi a viagem de avião.
“Solene e formal”
Para a advogada Teodolina Batista da Silva, especialista em Direito Internacional, a nova lei brasileira para adoção não tornou o processo mais burocrático, mas mais “solene e formal”. Agora, o Ministério Público é obrigado a atuar, e foi criado um cadastro nacional, pelo qual os estrangeiros iniciam a busca, representados por instituições dos seus países. “Os cadastros foram instituídos com a finalidade de melhor sistematizar o programa de adoção, evitando-se preterir uns e privilegiar outros”, afirma Teodolina.
A lei, segundo a advogada, acrescentou 16 artigos ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar de recentes, Teodolina avalia que as alterações tendem a repercutir positivamente com o tempo.
A Alemanha
Em Bonn, na Alemanha, o Escritório Federal de Adoção afirmou que não mantém relações estreitas com o Brasil por causa do excesso de regras e da faixa etária das crianças nas entidades de acolhimento. Os alemães preferem recém-nascidos.
A Secretaria de Direitos Humanos confirmou a informação e disse que o governo brasileiro prioriza também países de cultura e língua semelhantes. Mesmo assim, Portugal não está na lista dos parceiros por causa da crise financeira.
Rede TV! Pode ficar com Eike Batista e Boni
![amilcare-dallevo-presidente-e-proprietario-da-rede-tv-encerra-as-atividades-da-emissora-em-coletiva-de-imprensa[1]](http://kiminda.files.wordpress.com/2013/02/amilcare-dallevo-presidente-e-proprietario-da-rede-tv-encerra-as-atividades-da-emissora-em-coletiva-de-imprensa1.jpeg?w=280&h=198)
Na tarde desta quinta-feira (28/2), a presidente Dilma teve uma reunião com Amílcare Dallevo, proprietário da RedeTV!, no Palácio do Planalto. O encontro pode mudar o rumo da emissora.
A pauta da reunião não foi divulgada, mas diversas especulações circulam pelos corredores da emissora. O principal rumor é de que parte das ações do canal seria transferida para os empresários Eike Batista e Boni. A informação, no entanto, não é confirmada pela RedeTV!
A RedeTV! passa por uma crise financeira e as coisas pioraram desde que a emissora perdeu os integrantes do programa “Pânico” para a Band, já que a atração era a que gerava maior audiência e renda para o canal.
Em 2012, a Associação Brasileira de Imprensa chegou a enviar ofício à Presidência da República pedindo uma intervenção na RedeTV! devido aos constantes atrasos de salário que vinham ocorrendo.
MUSICA: Trama Virtual encerra atividades
![569[1]](http://kiminda.files.wordpress.com/2013/02/5691.jpg?w=409&h=193)
Um anúncio lacônico marcou o fim do serviço de música online Trama. “O site Trama Virtual sairá do ar no dia 31/03/13. Agradecemos a todos que estiveram conosco”, diz o comunicado, publicado nesta quinta-feira 28. Vinculado à gravadora Trama – fundada por João Marcello Bôscoli e André Szajman em 1998 – o site tinha como objetivo divulgar o trabalho de bandas e cantores independentes. Segundo informações da própria Trama, atualmente o acervo do serviço tem 205512 músicas e 78675 artistas cadastrados.Em entrevista ao Meio & Mensagem em outubro do ano passado, Bôscoli afirmou que a ideia por trás do site era entender “que a tecnologia tem de servir à música”. “Partimos de um problema: eu tinha muitas demos, mas não era possível ouvi-las. Conversei com meu sócio e criamos uma vitrine virtual. O MySpace ainda não existia, por exemplo. Hoje temos 78 mil bandas, 200 mil músicas. O grande negócio da Trama é ver para onde a música vai. O fato de eu estar no estúdio o tempo todo e de recebermos mais de 300 artistas em um ano nos faz ficar o tempo todo monitorando para onde nós devemos ir”, afirmou, sem sinalizar alguma crise que justificasse o fim do serviço.
Uma das novidades do modelo de negócios implementado no Brasil pela Trama Virtual é o download remunerado, que entrou no ar em 2007 e a partir do qual o artista recebe um valor equivalente à quantidade de download de suas músicas. O financiamento era feito por meio de publicidade. Desde a sua criação, o modelo de negócios distribuiu R$ 376 mil.
Fonte: Meio&Mensagem/ Raissa Coppola
SAÚDE: 104 bebês foram infectados com tuberculose em Campinas
Resultados vão mostrar que pelo menos 107 bebês foram contaminados dentro de hospital
![tgyj2[1]](http://kiminda.files.wordpress.com/2013/02/tgyj21.jpg?w=326&h=217)
A Secretaria de Saúde de Campinas, no interior de São Paulo concluiu nesta quinta-feira, 28, os exames em mais de 1 mil crianças que nasceram entre janeiro e junho de 2012, na ala 3, da maternidade do hospital Madre Theodora. Elas tiveram contato direto ou indireto com uma técnica em enfermagem que estava com tuberculose.
Os resultados dos exames, que serão anunciados pela secretaria na sexta-feira, 1, vão mostrar que pelo menos 107 bebês foram contaminados dentro do hospital particular – incluindo os três primeiros recém-nascidos que apresentaram a doença e desencadearam a triagem.
Os números vão confirmar o caso como o maior surto de transmissão do bacilo em uma maternidade com registro na literatura médica mundial e o segundo do mundo – o primeiro foi registrado na Itália, em 2004.
Do total de recém-nascidos que foram contaminados com o bacilo de Koch, pelo menos 17 desenvolveram a doença e estão em tratamento com antibióticos por seis meses. Outros 90 estão infectados, mas a doença não se manifestou, casos chamados de infecção latente. Para esses, o tratamento é mais curto.
A tuberculose é uma doença infecciosa que tem cura. Em recém-nascidos, tanto o diagnóstico como o tratamento são mais difíceis. Transmitida pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, o Bacilo de Koch, ela é uma doença conhecida por afetar principalmente os pulmões, mas também pode atingir outros órgãos do corpo, como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro). Transmitida pelo ar, pelas gotículas de saliva, bebês não são transmissores da bactéria.
Uma das características mais comuns para identificação da tuberculose em adultos é tosse com duração superior a três semanas. Em bebês, não há tosse. Sintomas como febre vespertina, sudorese noturna e emagrecimento, comuns nos adultos, também não aparecem nas crianças. Geralmente elas apresentam problemas pulmonares, que são tratados e retornam, e têm dificuldades de ganho de peso.
AE
A Secretaria de Saúde de Campinas, no interior de São Paulo concluiu nesta quinta-feira, 28, os exames em mais de 1 mil crianças que nasceram entre janeiro e junho de 2012, na ala 3, da maternidade do hospital Madre Theodora. Elas tiveram contato direto ou indireto com uma técnica em enfermagem que estava com tuberculose.
Os resultados dos exames, que serão anunciados pela secretaria na sexta-feira, 1, vão mostrar que pelo menos 107 bebês foram contaminados dentro do hospital particular – incluindo os três primeiros recém-nascidos que apresentaram a doença e desencadearam a triagem.
Os números vão confirmar o caso como o maior surto de transmissão do bacilo em uma maternidade com registro na literatura médica mundial e o segundo do mundo – o primeiro foi registrado na Itália, em 2004.
Do total de recém-nascidos que foram contaminados com o bacilo de Koch, pelo menos 17 desenvolveram a doença e estão em tratamento com antibióticos por seis meses. Outros 90 estão infectados, mas a doença não se manifestou, casos chamados de infecção latente. Para esses, o tratamento é mais curto.
A tuberculose é uma doença infecciosa que tem cura. Em recém-nascidos, tanto o diagnóstico como o tratamento são mais difíceis. Transmitida pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, o Bacilo de Koch, ela é uma doença conhecida por afetar principalmente os pulmões, mas também pode atingir outros órgãos do corpo, como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro). Transmitida pelo ar, pelas gotículas de saliva, bebês não são transmissores da bactéria.
Uma das características mais comuns para identificação da tuberculose em adultos é tosse com duração superior a três semanas. Em bebês, não há tosse. Sintomas como febre vespertina, sudorese noturna e emagrecimento, comuns nos adultos, também não aparecem nas crianças. Geralmente elas apresentam problemas pulmonares, que são tratados e retornam, e têm dificuldades de ganho de peso.
AE
DIREITO: estágio social obrigatório para estudantes de direito
![Oportunidade-de-est%C3%A1gio-para-estudante-de-direito-na-promotoria-de-Senhor-do-Bonfim[1]](http://kiminda.files.wordpress.com/2013/02/oportunidade-de-estc3a1gio-para-estudante-de-direito-na-promotoria-de-senhor-do-bonfim1.jpg?w=280&h=253)
O MEC (Ministério da Educação) vai discutir a implantação de estágio social obrigatório para estudantes de direito. Antes de se formar, eles teriam que fazer “residência”, prestando serviços gratuitos em lugares em que praticamente não existem advogados –como os presídios brasileiros.A ideia foi levada anteontem ao ministro Aloizio Mercadante (PT-SP) pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Mercadante afirma que vê a proposta com simpatia e que aprofundará o tema na discussão sobre a limitação na criação de cursos de direito.
Fonte: Monica Bergamo/FSP
IMPOSTOS: aprovada MP que desonera folha de pagamento de mais de 40 setores
Outra emenda aprovada aumenta de 1% para 4% a dedução no Imposto de Renda para pessoa física ou jurídica que doar para programas destinados ao tratamento do câncer e deficiência física.
![imgNoticiaBloco_2_695345[1]](http://kiminda.files.wordpress.com/2013/02/imgnoticiabloco_2_6953451.jpg?w=371&h=246)
A MP (Medida Provisória) que aumenta o teto para que as empresas recolham impostos pelo regime do lucro presumido e desonera a folha e pagamento de diversos setores produtivos foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (27).
Como já foi aprovada pela Câmara, a MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff –que sinalizou a disposição de vetar parte da matéria.
Pela MP aprovada, micro e pequenas empresas com rendimentos anuais de até R$ 72 milhões poderão optar pelo modelo do lucro presumido. O limite atual está congelado em R$ 48 milhões do faturamento das empresas desde 2002.
Se o texto for sancionado pela presidente, a medida pode provocar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão para o governo federal porque mais empresas poderão pagar impostos pelo lucro presumido, recolhendo menos tributos como a PIS/Cofins.
O lucro presumido é considerado uma forma de tributação mais simples e menos burocrática, usado para a determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das empresas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.
A mudança foi incluída durante a tramitação da MP do Senado, sem o aval da equipe econômica do governo. A disposição da presidente Dilma, segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é manter a nova forma de tributação. “Não há a intenção de se vetar o lucro presumido”, disse.
A MP também amplia o número de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O texto original, enviado pelo governo, ampliava o benefício para 15 setores. Mas o Congresso aumentou em mais 20 esse número.
Em troca, esses setores passaram a recolher uma contribuição de 1% sobre a receita bruta. Entre os setores incluídos pelos parlamentares, estão transporte metroviário, rodoviário, infraestrutura aeroportuária, armas de guerra, empresas jornalísticas e reciclagem de resíduos sólidos.
Autor da emenda que incluiu as empresas jornalísticas, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse esperar que a presidente Dilma não vete o setor. “Por que elas não podem pagar sobre o faturamento? É um setor que gera mão de obra. Eu não vejo perda de receita para o governo, é uma simplificação muito grande”, afirmou.
Braga disse, porém, que Dilma deve vetar parte dos setores que tiveram a desoneração incluída pelo Congresso porque não há “previsão orçamentária” nem da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não é que o governo não concorde com a desoneração, mas o governo acha que isso deveria ser feito com cuidado para não se incorrer no descumprimento da Lei de Responsabilidade”, disse.
Os setores contemplados já estão com a folha desonerada desde janeiro, mas a MP carecia de aprovação no Congresso, sob pena de o benefício expirar no fim deste mês. A matéria perderia validade amanhã se não fosse votada pelos parlamentares.
No texto, foi aprovada emenda que dá ao empresário a opção, na hora de fazer a contribuição patronal, de recolher a taxa em cima de 20% sobre a folha ou 1 a 2% sobre o faturamento.
Outra emenda aprovada aumenta de 1% para 4% a dedução no Imposto de Renda para pessoa física ou jurídica que doar para programas destinados ao tratamento do câncer e deficiência física.
UOL
A MP (Medida Provisória) que aumenta o teto para que as empresas recolham impostos pelo regime do lucro presumido e desonera a folha e pagamento de diversos setores produtivos foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (27).Como já foi aprovada pela Câmara, a MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff –que sinalizou a disposição de vetar parte da matéria.
Pela MP aprovada, micro e pequenas empresas com rendimentos anuais de até R$ 72 milhões poderão optar pelo modelo do lucro presumido. O limite atual está congelado em R$ 48 milhões do faturamento das empresas desde 2002.
Se o texto for sancionado pela presidente, a medida pode provocar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão para o governo federal porque mais empresas poderão pagar impostos pelo lucro presumido, recolhendo menos tributos como a PIS/Cofins.
O lucro presumido é considerado uma forma de tributação mais simples e menos burocrática, usado para a determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das empresas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.
A mudança foi incluída durante a tramitação da MP do Senado, sem o aval da equipe econômica do governo. A disposição da presidente Dilma, segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é manter a nova forma de tributação. “Não há a intenção de se vetar o lucro presumido”, disse.
A MP também amplia o número de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O texto original, enviado pelo governo, ampliava o benefício para 15 setores. Mas o Congresso aumentou em mais 20 esse número.
Em troca, esses setores passaram a recolher uma contribuição de 1% sobre a receita bruta. Entre os setores incluídos pelos parlamentares, estão transporte metroviário, rodoviário, infraestrutura aeroportuária, armas de guerra, empresas jornalísticas e reciclagem de resíduos sólidos.
Autor da emenda que incluiu as empresas jornalísticas, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse esperar que a presidente Dilma não vete o setor. “Por que elas não podem pagar sobre o faturamento? É um setor que gera mão de obra. Eu não vejo perda de receita para o governo, é uma simplificação muito grande”, afirmou.
Braga disse, porém, que Dilma deve vetar parte dos setores que tiveram a desoneração incluída pelo Congresso porque não há “previsão orçamentária” nem da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não é que o governo não concorde com a desoneração, mas o governo acha que isso deveria ser feito com cuidado para não se incorrer no descumprimento da Lei de Responsabilidade”, disse.
Os setores contemplados já estão com a folha desonerada desde janeiro, mas a MP carecia de aprovação no Congresso, sob pena de o benefício expirar no fim deste mês. A matéria perderia validade amanhã se não fosse votada pelos parlamentares.
No texto, foi aprovada emenda que dá ao empresário a opção, na hora de fazer a contribuição patronal, de recolher a taxa em cima de 20% sobre a folha ou 1 a 2% sobre o faturamento.
Outra emenda aprovada aumenta de 1% para 4% a dedução no Imposto de Renda para pessoa física ou jurídica que doar para programas destinados ao tratamento do câncer e deficiência física.
UOL
Mozilla lança sistema operacional contra Apple e Google
Brasil deverá ser um dos primeiros países a receber novos aparelhos
![firefox-os[1]](http://kiminda.files.wordpress.com/2013/02/firefox-os1.jpg?w=530&h=318)
A Mozilla anunciou neste domingo (24) um sistema operacional para smartphones, chamado de Firefox OS. O objetivo é combater a dominação de Google e Apple nesse mercado – as duas empresas juntas acumulam 90% das vendas.
Para tarefa de tal envergadura, a Mozilla conseguiu reunir o apoio vários pesos-pesados do setor, incluindo 18 operadoras telefônicas e alguns dos maiores produtores de aparelhos e peças para celulares.
O Brasil deverá ser um dos primeiros países a receber os novos aparelhos, que chegam ao mercado no meio do ano, segundo anúncio feito na véspera da abertura do Mobile World Congress – a maior feira do mundo no setor, realizada a partir desta segunda-feira em Barcelona.
Conceitualmente, o sistema novo caminha no sentido bem diferente do trilhado pelo Android (do Google) e pelo iOS (da Apple), que funcionam num modelo de aplicativos baixados a partir de lojas exclusivas. O Firefox está baseado em tecnologia HTML5, uma evolução dos protocolos utilizados na internet usual.
Com isso, programas e conteúdos para os novos aparelhos podem ser desenvolvidos livremente, sem depender da aprovação de empresa nenhuma para ir ao ar, e estarão integrados aos buscadores usuais (como Google e Yahoo).
“A internet não deve ser controlada por ninguém, nunca”, disse Gary Kovacs, presidente da Mozilla, empresa controlada por um fundação (sem fins lucrativos) e responsável pelo navegador de internet Firefox . “Esse é um modelo falido e precisa mudar”.
A Mozilla anunciou neste domingo (24) um sistema operacional para smartphones, chamado de Firefox OS. O objetivo é combater a dominação de Google e Apple nesse mercado – as duas empresas juntas acumulam 90% das vendas.
Para tarefa de tal envergadura, a Mozilla conseguiu reunir o apoio vários pesos-pesados do setor, incluindo 18 operadoras telefônicas e alguns dos maiores produtores de aparelhos e peças para celulares.
O Brasil deverá ser um dos primeiros países a receber os novos aparelhos, que chegam ao mercado no meio do ano, segundo anúncio feito na véspera da abertura do Mobile World Congress – a maior feira do mundo no setor, realizada a partir desta segunda-feira em Barcelona.
Conceitualmente, o sistema novo caminha no sentido bem diferente do trilhado pelo Android (do Google) e pelo iOS (da Apple), que funcionam num modelo de aplicativos baixados a partir de lojas exclusivas. O Firefox está baseado em tecnologia HTML5, uma evolução dos protocolos utilizados na internet usual.
Com isso, programas e conteúdos para os novos aparelhos podem ser desenvolvidos livremente, sem depender da aprovação de empresa nenhuma para ir ao ar, e estarão integrados aos buscadores usuais (como Google e Yahoo).
“A internet não deve ser controlada por ninguém, nunca”, disse Gary Kovacs, presidente da Mozilla, empresa controlada por um fundação (sem fins lucrativos) e responsável pelo navegador de internet Firefox . “Esse é um modelo falido e precisa mudar”.
PUBLICIDADE: Brasil terá 15 jurados em Cannes
![fachada-cannes-lions-2011[1]](http://kiminda.files.wordpress.com/2013/02/fachada-cannes-lions-20111.jpg?w=297&h=197)
A edição que comemora os 60 anos do Cannes Lions Festival Internacional de Criatividade, que premia os melhores da publicidade mundial, terá presença maciça de jurados brasileiros. Ontem, foram anunciados os 15 nomes já definidos para a próxima edição do evento, que será realizada entre os dias 16 e 22 de junho em Cannes, França. O “Estadão” é o representante oficial do Cannes Lions no País.Este ano o Brasil terá o publicitário Marcello Serpa, sócio-presidente e diretor criativo da AlmapBBDO, como presidente da categoria Press Lions, que costuma concentrar boa parte das premiações brasileiras (no ano passado, 18 dos 79 Leões recebidos pelas agências brasileiras vieram dessa área). “A qualidade da direção de arte brasileira em mídia impressa é mundialmente reconhecida”, diz Serpa.
Além dos 15 nomes já anunciados, está definido que o Brasil também terá pelo menos um representante em 2013 em Media Lions, cujo julgamento se dá em duas etapas. Nas demais categorias, está certo também que o País não terá um representante no júri de Titanium & Integrated Lions, enquanto a situação em Creative Effectiveness ainda não foi decidida.
O corpo de jurados brasileiros é uma mistura de “Veteranos” e “novatos” em Cannes. Publicitários como João Livi, Mário D”Andre a e José Henrique Borghi já participaram várias vezes da escolha dos premiados e voltam ao trabalho nesta 60ª edição. Já Ricardo John, Arício Fortes e Francisco Saboya estão no time dos estreantes.
O festival deste ano terá 16 categorias, o que inclui uma novidade: Innovation Lions, que premiará as ideias mais inovadoras para promover uma marca, entidade ou empresa.
Saboya, diretor-presidente do Porto Digital (um dos principais polos de desenvolvimento de tecnologia do País, localizado no Recife), foi o selecionado para esta tarefa – justamente porque a categoria exige conhecimentos técnicos. “É especialmente importante (para o País), pois a categoria terá apenas dez jurados”, diz o diretor de Mercado Anunciante do Grupo Estado, Rogério Gabriel Comprido.
O Estadão é representante oficial do Cannes Lions Festival Internacional de Criatividade no País há 12 anos. Desde então, já realizou cerca de 350 indicações e nomeou 128 jurados. A delegação brasileira é uma das maiores do festival, e reuniu 945 participantes no ano passado.
Neste ano, o evento que reunirá os jurados brasileiros no festival será realizado no fim de março, em São Paulo, e terá a presença do CEO do Cannes Lions, Philip Thomas.
PREVIDÊNCIA: valor da aposentadoria não pode diminuir se trabalhador não se aposentou quando atingiu requisitos
![fila-de-aposentados[1]](http://kiminda.files.wordpress.com/2013/02/fila-de-aposentados1.jpg?w=424&h=238)
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (21) que um aposentado que escolheu continuar trabalhando mesmo já tendo alcançado o tempo de contribuição parar aposentar e acabou com um benefício menor pode pedir a revisão do valor ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Segundo o tribunal, a medida vale desde que não tenha ocorrido mudança na legislação no período entre o direito ao benefício e o efetivo pedido da aposentadoria. A medida cria um precedente e deve ter efeito sobre 428 ações que estavam paradas na Justiça à espera de uma decisão do Supremo. Ficou definido que os trabalhadores, no entanto, não têm direito a revisão retroativa da aposentadoria. Desde 1991, já existe uma lei que determina que a Previdência é obrigada a calcular a melhor renda para a aposentadoria do trabalhador.
Os ministros discutiram o caso de um segurado que registrou o tempo de contribuição de aposentadoria em 1979, mas deixou de trabalhar apenas em 1980. Como ele trocou de emprego nesse período, com vencimento menor, acabou tendo um benefício inferior ao do que se tivesse se aposentado em 1979. A maioria dos integrantes do Supremo entendeu que a revisão da aposentaria deveria ocorrer porque houve uma espécie de direito adquirido. Votaram nesse sentido: o presidente do STF, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki e Luiz Fux.
Relatora do caso, a ministra aposentada Ellen Gracie já tinha votado anteriormente nesse sentido. “Ele não está sendo punido por ter continuado a trabalhar?”, questionou Barbosa.
Para os ministros Carmem Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski essa revisão não seria possível. “Não se pode admitir que os aposentados a qualquer tempo venham querer desconstituir sua aposentadoria para ter um benefício mais vantajoso. Isso criaria um seríssimo problema para o instituto”, disse Lewandowski.
Mendes afirmou que essa decisão tornava a aposentadoria “algo lotérico”. “Passam-se os anos e eu descubro que seria sido feliz se tivesse saído antes”, ironizou o ministro.
REVISÕES:
O INSS deve pagar o primeiro lote de atrasados da revisão dos auxílios até a primeira quinzena de março.
Segundo o órgão, a data exata ainda depende de um ajuste entre a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) e a rede bancária.
A expectativa do órgão é que a grana caia já nos primeiros dias de março, mas ainda pode acontecer de o pagamento do primeiro lote da revisão dos auxílios ser feito até a segunda semana do mês que vem.
Receberão neste lote os segurados que já tinham mais de 60 anos em abril de 2012.
Terá direito aos atrasados no mês que vem o segurado que ainda recebia um benefício por incapacidade com erro em abril de 2012.
Esse mês foi usado como referência porque é a data em que o INSS ficou sabendo oficialmente da ação que obrigou o pagamento automático da revisão dos auxílios.
A expectativa do órgão é que o dinheiro caia já nos primeiros dias de março. Receberão neste lote os segurados que já tinham mais de 60 anos em abril de 2012. Terá direito aos atrasados no mês que vem o segurado que ainda recebia um benefício por incapacidade com erro em abril de 2012.
Esse mês foi usado como referência porque é a data em que o INSS ficou sabendo oficialmente da ação que obrigou o pagamento automático da revisão dos auxílios.
Os segurados incluídos na revisão receberam carta do INSS informando o valor que será pago. No caso do primeiro lote, o dinheiro já teve correção da inflação. A revisão dos auxílios paga nos postos é devida para segurados com benefícios por incapacidade concedidos entre 17 de abril de 2002 e 18 de agosto de 2009. A correção está sendo feita porque o INSS, de 1999 a 2009, não descartou os 20% menores salários do segurado para calcular o benefício, o que pode ter reduzido o valor final.
O próximo lote de atrasados será pago apenas em maio de 2014, para segurados que tinham de 46 a 59 anos de idade, com atrasados de até R$ 6 mil. O pagamento foi dividido em lotes e seguirá até 2018.
Para consultar se têm direito ao reajuste, segurados e ex-beneficiários possuem dois canais: o site da Previdência e a Central 135. Na internet, a revisão dos benefícios pode ser consultada diretamente aqui http://www.mpas.gov.br Por telefone, o atendimento é feito de segunda a sábado, das 7h às 21h. Será necessário informar o CPF ou o número do benefício (NB). Caso opte pelo NB, será exigido também a data de nascimento e a confirmação do nome completo do beneficiário. Os que têm direito à revisão vão receber uma correspondência em casa, informando a data e o valor do pagamento.
Fonte: site da Previdência e diversas agencias
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