Palocci: arquivado pedido de investigação sobre evolução patrimonial

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou nesta segunda-feira (6) o arquivamento das representações, protocoladas pela oposição, pedindo a abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci.
Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, o patrimônio de Palocci cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal. Os pedidos de investigação do ministro foram formulados por parlamentares de PSDB, DEM e PPS. Depois de recebidas as representações, Gurgel pediu e Palocci enviou explicações para a evolução patrimonial.
A decisão do procurador foi tomada após analisar os documentos apresentados pelo ministro. De acordo a legislação brasileira, parlamentares e ministros de estado possuem foro privilegiado para acusações no âmbito penal. No despacho, Gurgel afirmou que não é atribuição da PGR analisar representações que se refiram a atos de improbidade administrativa, que pertecem à esfera cível. “Os fatos, entretanto, tais como descritos nas representações, não configuram infração penal. (…) A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa”, afirmou o procurador no documento De acordo com o procurador, não é crime possuir patrimônio incompatível com a renda.
Segundo ele, isso só pode ser considerado ilegal se a origem dos bens for ilícita. Para ele, no caso de Palocci, não há indícios de que a renda tenha sido resultado de “delitos” ou do uso do cargo de deputado federal para supostamente beneficiar clientes.
Gurgel afirmou ainda que a falta de indícios impede a investigação de transações imobiliárias e receitas supostamente ilícitas, o que dependeria da quebra de sigilos do ministro e de terceiros envolvidos nos negócios da Projeto, empresa de consultoria de Palocci.

junho 6, 2011 – pm:35 pm Categories: Governo, Justiça, Politica, Sem-categoria | Post a comment

Playboy: morre no Rio a “Fogueteira do Maracanã”

Rosenery Mello do Nascimento, a “fogueteira do Maracanã”, teve constatada morte cerebral neste sábado, aos 45 anos. Ela estava no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, após sofrer um aneurisma cerebral. Os médicos tentaram a operação, mas ela não resistiu ao procedimento.
Rosenery ficou famosa por ser protagonista de uma das histórias mais inusitadas do futebol. Em 1989, durante uma partida válida pelas Eliminatórias da Copa de 1990 entre Brasil e Chile, ela disparou um sinalizador usado em navios na direção do campo. Quando a chama chegou ao chão, o goleiro chileno Rojas caiu no gramado como se tivesse sido atingido. Formou-se uma confusão no gramado. O arqueiro, sangrando, foi retirado de campo, assim como a seleção chilena. O árbitro argentino decidiu então encerrar a partida aos 24 min do segundo tempo, quando o Brasil vencia por 1 a 0. Rosinery, por sua vez, foi detida pela polícia em flagrante.
No entanto, a moça não ficou muito tempo presa, já que logo em seguida todos descobriram que Rojas estava apenas fazendo cena. Imagens de televisão mostraram que o goleiro aproveitou-se do tumulto para retirar uma lâmina na luva e cortar o próprio supercílio. Descoberta a farsa, o goleiro, o treinador Osvaldo Aravena e o médico Daniel Rodríguez foram banidos do futebol. Porém, Rojas foi anistiado em 2001 e passou a trabalhar como treinador de goleiros do São Paulo. O capitão da equipe, Fernando Astengo, e a Federação Chilena foram suspensos por quatro anos, impedindo que a seleção disputasse não só a Copa da Itália, mas também a dos EUA, em 1994.
O Brasil não sofreu nenhuma sanção e nem Rosenery, que ainda embarcou na fama repentina, concedeu inúmeras entrevistas na televisão e nos jornais e chegou até mesmo a ser capa da revista Playboy em novembro de 1989.

junho 5, 2011 – pm:56 pm Categories: Bizarro, Playboy | Comentários (1) "Tagged"Fogueteira, Playboy | Editar

Caixa desiste de centenas de processos no STF

A Caixa Econômica Federal oficializou nesta sexta-feira a desistência de cerca de 500 dos 600 processos em tramitação atualmente no STF, após reunião com o ministro Cezar Peluso, presidente do tribunal.
Mensalmente, um montante de 430 recursos extraordinários são distribuídos no STF — há ainda os agravos, cujo número não foi informado.
De acordo com Jailton Zanon da Silveira, diretor jurídico da Caixa, as regras para os novos processos também irão mudar. “Se antes o advogado tinha que pedir autorização para não recorrer ao STF, agora terá que justificar o porquê do recurso”, afirmou.
Uma pesquisa publicada em maio desse ano pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) mostrou que a Caixa é a maior litigante do STF, seguida pela Telemar e pelo Banco Central. Foram ajuizados pela Caixa, nos últimos 21 anos, mais de 211.420 processos no STF.
“Queremos ser agora um dos litigantes que menos têm recursos, ou o que menos tem recurso”, afirmou Silveira.
Segundo ele, foram mantidos apenas os processos que têm relevância para a Caixa por causa da repercussão geral ou sobre os quais o STF ainda não tenha se manifestado.
Os recursos dos quais a Caixa desiste são, em sua maioria, aqueles que já têm solução pacificada na jurisprudência ou os de menor valor, segundo Silveira.
O impacto financeiro dessas desistências –que permitem a execução imediata de uma sentença contra a Caixa — já foram avaliados, de acordo com ele, e não representaram prejuízo grande para o banco.
STJ
O executivo da Caixa afirmou ainda que a iniciativa pode ser estendida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a outros tribunais.
Para Peluso, “não é impossível que as empresas privadas façam o mesmo, porque elas têm ainda mais autonomia para decidir quando recorrer de uma decisão”.
O ministro é autor de uma proposta que prevê que uma sentença possa ser executada a partir de julgamentos em segunda instância. Ela foi transformada em proposta de emenda constitucional pelo senador Ricardo Ferraço, segundo a qual não seria necessário esperar o julgamento pelos tribunais superiores (STJ e STF) para que a sentença tivesse todos os efeitos.
NÁDIA GUERLENDA CABRAL/FSP

junho 4, 2011 – pm:49 pm Categories: Economia, Financiamento, Investimentos, Justiça |