Saiba quais os parlamentares processados no STF
Aqui a lista completa de todos os 21 senadores e 147 deputados que respondem a ações no Supremo. Desses 168 parlamentares, o campeão de procedimentos na Justiça é o ex-governador de Roraima Neudo Campos ( na foto)
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| Com 21 ações, Neudo Campos é o campeão de processos. No total, são 168 parlamentares, que respondem a 396 investigações |
Eles são de 15 partidos diferentes, das 27 unidades da Federação. Nove ocupam cargos de liderança no Congresso. Um deles preside a Câmara, outro é vice-presidente do Senado.
Em comum, têm o mandato que exercem no Parlamento e os processos a que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF). É a bancada mais numerosa do Legislativo federal, a dos parlamentares processados, composta por 21 senadores e 147 deputados, cujos nomes o Congresso em Foco revela hoje (14), em sua totalidade. Juntos, eles são alvos de 396 investigações no Supremo.
Entre esses 168 parlamentares, cinco respondem a pelo menos uma dezena de processos. O campeão nesta lista é o ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP-RR), candidato ao governo do estado em outubro, com 21 denúncias. Depois dele, vêm os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), candidato a uma vaga no Senado, Abelardo Camarinha (PSB-SP), Fernando Chiarelli (PDT-SP) e Lira Maia (DEM-PA), com dez investigações em curso. No Senado, os senadores Jayme Campos (DEM-MT), com cinco, Valdir Raupp (PMDB-RO) e João Ribeiro (PR-TO), com quatro cada, são os que acumulam maior número de pendências na Corte Suprema.
Veja a lista de todos os parlamentares processados
A defesa dos parlamentares da região Sudeste As respostas dos parlamentares do Sul O senador João Ribeiro é líder do PR. Assim como ele, outros quatro líderes no Senado também devem explicações ao Supremo: os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo; Renan Calheiros (AL), líder do PMDB e da maioria; Mão Santa (PI), líder do PSC, e Gim Argello (DF), líder do PTB. Na Câmara, também são alvo de investigação os líderes do PR, Sandro Mabel (GO); do PDT, Dagoberto (MS); do PRB, Cléber Verde (MA), e do PMN, Fábio Faria (RN). O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), também são alvos do Supremo.
O vice de Dilma
Oficializado no sábado (12), na convenção do PMDB, candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT), Temer está indiciado no Inquérito 2747, suspeito de ter cometido crime contra o meio ambiente. Na última movimentação do inquérito registrada na página do Supremo, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, cobrou explicações da Procuradoria-Geral da República sobre a “demora excessiva” da investigação.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara é suspeito de ter recorrido a grileiros para se apropriar de terras na reserva ecológica da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. O deputado sempre negou as acusações. No ofício, o ministro pediu ao procurador-geral, Roberto Gurgel, que explicasse por que não haviam sido cumpridas as diligências por ele determinadas um ano antes. Não há registro de resposta da PGR desde o envio do documento, em 27 de outubro.
O vice do Senado
Candidato ao governo de Goiás, Marconi acumula três inquéritos, um por concussão (ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da função), corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade; outro por corrupção passiva, e um terceiro cuja natureza não é informada pelo Supremo.
A relação dos parlamentares processados inclui outros personagens ilustres da política brasileira, como o ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) e o ex-governador paulista Paulo Maluf (PP-SP).
Candidato ao governo de Alagoas, Collor é réu em duas ações penais: uma por corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica; e outra por crime contra a ordem tributária. Incluído este ano na relação de procurados pela Interpol, Maluf responde a cinco acusações no Supremo: por crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, de responsabilidade, formação de quadrilha ou bando, e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Ações penais
O ex-presidente da República e o ex-governador de São Paulo estão entre os 63 parlamentares que figuram na condição de réu em 108 ações penais, procedimentos que podem resultar em condenação. Nesses casos, os ministros do Supremo aceitaram as denúncias da Procuradoria-Geral da República por entenderam que há indícios da participação dos 54 deputados e nove senadores nos crimes que lhes são atribuídos.
Nos demais 288 casos, a fase é de inquérito, investigação preliminar em que se apura se houve crime e se há elementos que apontam para o envolvimento do indiciado e a abertura de uma ação penal. É nessa fase que pode haver condenação. Até maio, o Supremo não havia condenado nenhum parlamentar em sua história recente. No intervalo de duas semanas, no entanto, condenou dois: os deputados Zé Gerardo (PMDB-CE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR), por crime de responsabilidade. Mas o caso de Taniguchi terminou sem punição porque prescreveu, ou seja, o julgamento ocorreu depois que passou do prazo legal para a aplicação da pena.
Entre as denúncias mais freqüentes contra deputados e senadores, estão as de crime de responsabilidade (praticados no exercício de outra função pública), peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), formação de quadrilha, crimes eleitorais, ambientais, contra a ordem tributária e a Lei de Licitações. Também há acusações de menor gravidade, como os chamados crimes contra a honra, como calúnia, infâmia e difamação.
Dono da maior bancada, com 73 congressistas, São Paulo reúne o maior número de parlamentares processados: 20 ao todo. Minas Gerais, com 16 nomes, Paraná, com 11, Goiás, com 10, Pará e Rio de Janeiro, com nove representantes cada, completam a relação dos estados com mais deputados e senadores sob investigação. Na outra ponta, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, com dois parlamentares autuados, são as bancada com menos problemas na Justiça.
Número de parlamentares processados por estado:
São Paulo – 20 Minas Gerais – 16 Paraná – 11 Goiás – 10 Pará – 9 Rio de Janeiro – 9 Alagoas – 8 Bahia – 8 Ceará – 7 Paraíba – 6 Roraima – 6 Tocantins – 6 Mato Grosso – 5 Rondônia – 5 Amazonas – 4 Amapá – 4 Maranhão – 4 Piauí – 4 Rio Grande do Sul – 4 Acre – 3 Distrito Federal – 3 Mato Grosso do Sul – 3 Pernambuco – 3 Santa Catarina – 3 Sergipe – 3 Espírito Santo – 2 Rio Grande do Norte – 2
Considerando-se o tamanho da bancada, a de Alagoas é a mais afetada. Dos 12 parlamentares alagoanos, oito (66,66%) respondem ao Supremo. Roraima, Tocantins e Goiás também têm pelo menos metade de suas respectivas representações no Congresso sob investigação. Há denúncias contra seis dos 11 congressistas roraimenses e tocantinenses, e contra dez dos 20 goianos.
Em números absolutos, as regiões Sudeste e Nordeste – também as mais numerosas – são as que têm mais deputados e senadores sob suspeita: são 47 dos 191 representantes do Sudeste e 45 dos 178 nomes do Nordeste. Proporcionalmente, porém, as bancadas do Norte e do Centro-Oeste são as mais enroladas na Justiça. Dos 86 parlamentares do Norte, 37 (43%) respondem ao Supremo. Na mesma situação estão 21 (39,62%) dos 53 deputados e senadores da região central do país. Com 18 de seus 86 integrantes, a do Sul é a que tem menos nomes na relação dos processados.
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Rádios pela web crescem 104%

As rádios saíram ganhando com a maior penetração da internet na sociedade. O acesso a rádios online cresceu 104% entre 2002 e 2009, segundo um estudo da consultoria Mediaedge – publicado pelo site Ad. Latina.
A pesquisa, feita com 10 mil usuários da Grande Buenos Aires e outras grandes cidades argentinas, revelou que os ouvintes das rádios online são mais jovens do que das tradicionais, com ligeira maioria de homens.
Em relação ao consumo, a pesquisa aponta que aqueles que preferem as rádios tradicionais preferem a mídia impressa e televisiva, enquanto os ouvintes da web têm maior proximidade com a internet e TV a cabo.
A consultoria ainda considera que o avanço das novas tecnologias cria um problema para os anunciantes, já que as mensagens são para um mesmo meio, mas podem ser recebidas de diferentes formas.
Orkut desativa Recado Privado
Na quarta-feira, o Google anunciou a implantação de uma nova funcionalidade ao Orkut: os recados privados.
Como muitos usuários faziam uso dos depoimentos para enviar recados aos amigos sem que os demais usuários tivessem acesso ao conteúdo, a empresa resolveu ajudar, permitindo que somente o remetente e o destinatário pudessem ler o conteúdo do recado.
Mas a receptividade dos usuários não foi nada boa, fazendo com que o Google voltasse atrás em sua decisão, e desativasse temporariamente o recurso.
Segue a íntegra da nota oficial, divulgada por Victor Ribeiro, funcionário do Google:
“Nosso time trabalha intensamente para trazer novidades para você. Fazer o uso do orkut mais fácil e mais privado têm sido nossas maiores preocupações. Por exemplo, recentemente modernizamos e simplificamos a página de definir suas preferências de privacidade, tornando muito mais fácil e claro o controle de o quanto e com quem você quer compartilhar suas informações, fotos e recados.
Recados, aliás, desde 2004 quando lançamos o orkut, têm sido um dos maiores sucessos dentro do orkut. Sabemos como manter uma comunicação simples e segura com seus amigos é importante. Por isso, depois de quase um ano de lançamento da nova interface do orkut, introduzimos duas novidades, para transformar os recados em algo ainda mais divertido e interessante para você:
Os recados podem se transformar em verdadeiras conversas com seus amigos, as mensagens de todos que estão na conversa ficam visíveis em seus perfis individuais.
Mas isso não quer dizer que você perdeu privacidade, ao contrário, incluímos uma seleção, logo abaixo da caixa da caixa de recados, pelo qual você pode, no ato de escrever o recado, definir se essa é uma conversa privada ou pública. Se você definir como privada, só você e seu amigo ou amigos escolhidos vão poder ler. No orkut, nós levamos sua privacidade muito a sério e queremos que ela seja muito fácil de entender, configurar e usar.
Mas apesar dos nossos cuidados para trazer uma boa experiência para os usuários, as mudanças não foram plenamente bem recebidas. Os recados no orkut já eram abertos e visíveis a todos, bastava ir aos perfis dos amigos e acompanhar a troca de scraps, nós agora introduzimos uma ferramenta para torná-los reservados. Mas entendemos suas preocupações, vamos retirar essas novas funcionalidades, voltaremos à prancheta de desenho e traremos novos recurso de privacidade assim que incorporarmos algumas das contribuições que vocês dividiram conosco.”
Fonte: Google Discovery
Pneu que não fura chega ao Brasil
Ter um pneu perfurado por pregos assusta. Não somente pelo infortúnio de precisar trocá-lo, mas pela insegurança nas estradas e cidades do país. Essa possibilidade agora deixa de existir.
Chega ao Brasil uma tecnologia inovadora para o mercado de pneus, trata-se do Finixx Tires, o pneu – como a própria empresa enfatiza – que nunca fura.
Importado pela Victoria Atacadista, o produto foi desenvolvido na Suécia, é produzido na Tailândia
Um grupo de pesquisadores chineses, coreanos e suíços passou os últimos dez anos desenvolvendo um pneu que pudesse ser perfurado por objetos de até oito milímetros de diâmetro sem que precisasse ser trocado.
De olho no potencial de vendas, a fabricante tailandesa Finixx adquiriu a patente do produto e agora vai exportá-lo para o Brasil.
À frente da revendedora brasileira, a Vitória Atacadista, Gil Viana, diz que o material usado no revestimento interno do pneu é o responsável por essa inovação.
“A mistura de estireno, isopreno estireno e bloco polímeros, batizada de mix SIS ou macromolécula, foi obtida por meio da nanotecnologia”, informa.
Segundo Viana, o material tem textura semelhante a de uma gelatina. Isso é importante porque o composto precisa aderir ao objeto perfurante, como uma cola, impedindo que o ar do pneu escape.
A película funciona ainda como um esparadrapo encobrindo o buraco deixado pelo objeto, assim que ele é retirado.
“Nos testes, foi comprovada a eficiência dessa tecnologia com furos de até 12 milímetros. Mas por segurança, garantimos a qualidade do produto com uma perfuração equivalente à largura de uma caneta Bic.”
Mas o executivo diz que se a roda passar por cima da calçada e rasgar, não tem jeito. Precisa comprar outro pneu. “Outra vantagem é que não importa quantas vezes um prego ou caco de vidro fure o mesmo local.” A película regenera a cobertura inúmeras vezes.
O pneu pesa de 2,5 a 3 quilos a mais que um tradicional por causa da macromolécula e da lateral que é reforçada.
“Em teoria, a durabilidade era para ser a mesma dos pneus tradicionais. Mas como ele não estraga com facilidade e mantém o ar por mais tempo, o pneu da Finixx acaba tendo uma vida útil mais longa.”
“Nos Estados Unidos, onde as estradas são bem cuidadas, a garantia da vida útil é de 80 mil quilômetros (km). No Brasil, onde nossas estradas e ruas são um desastre, a expectativa é que os pneus consigam rodar por 45 mil km.”
Mas, mesmo sem furar com facilidade, os pneus precisam ser calibrados e balanceados regularmente. Isso porque eles perdem ar de forma natural pelas válvulas de enchimento, conhecidas como ventios.
Preço
De acordo com Viana, os pneus da Finixx serão vendidos pelo mesmo preço dos melhores do mercado, como Bridgestone, Michelin e Yokohama.
“O modelo 195/60R15, que é usado em carros como Vectra, custará em média R$ 500.” O empresário informa que, inicialmente, trará 11 modelos para o Brasil. Mas esta fazendo o molde de outros 40 (de carga e de passeio), que serão fabricados na Tailândia.”
A diferença do produto para os pneus blindados é que, por mais que eles resistam a tiros, precisam ser trocados. “E são poucas oficinas que sabem consertá-los. Além disso, o reparo é muito caro.”
“O nosso pneu não resolve todos os problemas mas não deixa o consumidor na mão. Se um blindado for perfurado e o motorista for jantar, em três horas, o pneu está completamente vazio. O nosso não.”
Cama de Gato ganha prêmio internacional por melhor Telenovela
Neste domingo, dia 13, a novela ‘Cama de Gato’ ganhou o prêmio Banff World Television Festival como melhor Telenovela na categoria Drama.
O Banff World Television Festival é uma conceituada premiação mundial para conteúdos criados para televisão e acontece anualmente no Canadá.
Pertencente a Banff Television Festival Foundation, o evento é produzido pela Achilles Media Ltd. com a Foundation’s Board of Directors and Board of Governors. Este ano, o festival aconteceu no Fairmont Banff Springs Hotel, no Canadá, e pela primeira vez teve parceria com a nextMEDIA Banff, unindo televisão e mídias digitais.
Foi com muito entusiasmo que as autoras de ‘Cama de Gato’, Duca Rachid e Thelma Guedes, receberam a notícia no Brasil. “Estou feliz e muito surpresa com o prêmio, pois estávamos concorrendo com novelas que fizeram sucesso e de autores já consagrados. Para nós novatas, ganhar um prêmio como este é muito importante”, comemorou Duca Rachid. “Estou muito emocionada, extremamente feliz. Foi um trabalho em que demos muito da gente, porque era nossa primeira sinopse original. É realmente incrível, principalmente porque estávamos concorrendo com autores maravilhosos”, celebrou Thelma Guedes.
O prêmio conta com as seguintes categorias: Drama (seriados, filmes feitos para TV, minisséries e soap operas e telenovelas); Programas familiares infantis e juvenis (programas infantis, programas juvenis); Entretenimento (animação, programas de comédia, música e variedade); e Francophones (diversão, ficção e juventude). Com ‘Cama de Gato’, concorreram ‘Money Time’, novela israelense da Dori Media Darset associada à HOT Cable Television, ‘El Clon’, da Colômbia, feita em co-produção pela Telemundo Internacional e a Rede Globo, além de ‘Paraíso’, ‘Caras e Bocas’ e ‘Viver a Vida’, todas da Rede Globo.
‘Cama de Gato’ foi escrita por Duca Rachid e Thelma Guedes, com supervisão de texto de João Emanuel Carneiro. A direção de núcleo pertenceu a Ricardo Waddington, com direção-geral, de Amora Mautner e a direção, de Gustavo Fernandez, André Felipe Binder, Roberto Vaz e Vinícius Coimbra. A novela das seis estreou no dia 05 de outubro de 2009 e seu último capítulo foi exibido no dia 09 de abril de 2010.
Ministério da Cultura no combate ao jabá
Pagar para executar musica no rádio e Tv é desde o tempo do vinil
O Ministério da Cultura (MinC) lança nesta segunda-feira ( 14 de junho) a consulta pública que ajudará a definir o texto que altera a Lei de Direitos Autorais. O texto prevê punição a que suborna rádios e Tvs para aumentar execução de certas músicas. O jabá passa a ser infração à ordem economica e ao direito à diversidade cultural.
Foram vários adiamentos sucessivos e muita discussão – principalmente entre o MinC e as entidades de arrecadação privada. A consulta pública será totalmente online. “A ideia é debater aspectos mais ou menos nos moldes do Marco Civil da Internet”, explica Alfredo Manevy, secretário executivo do MinC.
“Eu acho que o processo demorou bastante, bem mais do que o previsto. Poderia ter sido concluído há um ano e meio”, critica Pablo Ortellado, professor da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai). O grupo participa da Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral, que reúne 20 organizações (como CTS-FGV, UNE e Idec) e pressiona o MinC a liberar o texto desde o ano passado.
Distração
O temor é que o debate perca força por causa da Copa do Mundo e das eleições. Além da pressão pela aprovação, o MinC também enfrentou resistência das entidades privadas contrárias à mudança. A Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus) diz, por exemplo, que a lei 9.610 é atual e precisa só de retoques.
A principal diferença é que a nova legislação prevê um espaço para uso amigável e também mais flexibilidade para os autores discutirem prazos e condições de cessão de direitos, além da criação de um Instituto Nacional de Direito Autoral responsável por regular a atuação das entidades privadas. Esse é o ponto mais criticado pelas entidades de arrecadação, que acusam o MinC de estatização. O Ministério prefere definir as mudanças como a “criação da figura de um ‘Estado indutor’”.
Por ser tão restritiva, a legislação anterior, a lei 9.610, de 1998, foi considerada pela ONG Consumers International como a sétima pior do mundo em termos de acesso à educação. Ao pé da letra, a atual LDA proíbe fotocopiar livros para fins educativos, copiar obras para fim de conservação e usar pequenos trechos para remix. A nova legislação deve criar mecanismos para legalizar esses três exemplos.
“A ideia é ter um mecanismo para os autores ficarem mais independentes”, diz Samuel Barrichello, coordenador-geral de regulação em direitos autorais do MinC. Além disso, “a proposta é que 50% do valor da obra vá para o autor”. O Instituto de Direito Autoral não determinará valores, mas definirá regras básicas de atuação das entidades de arrecadação. “É meio obrigatório existir gestão coletiva. Mas esses órgãos precisarão ser registrados no ministério.”
Acesso
A legislação não só deve proteger e garantir que o autor receba por sua criação mas também garantir que o público tenha acesso aos bens culturais – e é esse o ponto criticado pela Consumers International. O novo projeto de lei deverá prever uma série de exceções e limitações para que, por exemplo, seja permitido digitalizar um filme cujo diretor não seja mais localizável. E também regulamentará o remix, a possibilidade de uso de pequenos trechos da obra. “A ideia é criar flexibilidade para que se possa usar uma obra sem infringir os direitos autorais”, diz Barrichello.
Para Para Ortellado, a reforma da lei traz avanços importantes, mas poderia trazer mudanças mais ousadas – como a diminuição dos prazos de proteção (que continua a ser de 70 anos) e a regulação do compartilhamento na internet. “Poderíamos aproveitar essa janela de oportunidade”, sugere.
“É preciso falar mais em trazer remuneração pela música na internet”, sugere o produtor Pena Schmidt, que, junto de Ortellado, também assina o manifesto pela mudança da LDA. “Não há porque criminalizar a fruição da nossa cultura. É preciso descobrir como cobrar e remunerar os direitos adequadamente, sem tratar os ouvintes e promotores como inimigos.”
Ator diz estar surpreso com prisão da mãe e do irmão
O ator Vinícius de Oliveira, de “Central do Brasil” e “Linha de Passe”, afirmou esta manhã que está “totalmente surpreso” com a prisão de sua mãe, Juçara Ferreira de Oliveira, e do irmão, Wagner Campos de Oliveira, suspeitos de integrar uma quadrilha que fraudava cartões de crédito. O grupo deu golpes no total de R$ 5 milhões.
Vinícius mora em São Paulo e veio esta manhã ao Rio justamente para ajudar a família a resolver as questões criminais da mãe e do irmão. O ator ainda não conseguiu falar com Juçara e Wagner.
Ele disse ter sabido só ontem à noite da prisão e embarcou esta semana para a capital carioca, onde a família vive. “Estou totalmente surpreso com tudo isso. Nunca tive notícia de qualquer problema desse tipo antes”, disse o ator, ao iG.
O bando desviada cartões de crédito dos Correios, os desbloqueava e conseguia identidades falsas para um outro grupo comprar eletrodomésticos pela internet. A mãe de Vinícius, Juçara, seria responsável por essa parte.
Juçara estava em um casamento em Magé e foi presa junto com os noivos, Rayza de Souza Gomes e Maxwell da Costa Silva. Foram detidos três convidados e três padrinhos.
Vinícius de Oliveira era engraxate no Aeroporto Santos Dumont, no Rio, e foi descoberto pelo cineasta Walther Salles, que o convidou para ser um dos protagonistas do filme “Central do Brasil”, em 1998. Hoje ele vive em São Paulo, faz curso de fotografia e faculdade.
Tuma Jr: demitido ao voltar das férias
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, encaminhou hoje a exoneração do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, ao Palácio do Planalto. Segundo a nota, Tuma Júnior responde a três procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República, no Ministério da Justiça e na Polícia Federal.
“O ministro entende que, estando fora do cargo que atualmente ocupa, Tuma Júnior poderá melhor promover sua defesa. O Ministério destaca os relevantes trabalhos prestados pelo Dr. Romeu Tuma Júnior enquanto esteve à frente da Secretaria Nacional de Justiça”, diz o documento.
Tuma Júnior voltou ao cargo hoje, após tirar férias em 13 de maio devido a denuncias de envolvimento com a máfia chinesa. O político disse à época que se dedicaria à defesa na Comissão de Ética.
Um dos candidatos cotados para substitui-lo é Pedro Abramovay, que deixou a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça neste ano para concorrer ao posto de diretor executivo do Escritório da ONU para o Combate ao Crime e Drogas.
Máfia chinesa
No início de maio, o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que investigações da Polícia Federal acabaram por mostrar ligações de Tuma Júnior com Li Kwok Kwen, o Paulo Li, apontado pela Polícia Federal como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo. Gravações telefônicas mostraram que, de seu posto no Ministério da Justiça, ele auxiliava Paulo Li a solucionar processos de regularização da permanência de chineses em situação ilegal no País.
Em seguida, foi descoberto que Li Kwok Kwen acompanhou Tuma Júnior em viagem oficial a Pequim em fevereiro de 2009, a convite do governo da China. Apenas o ex-secretário era convidado do Ministério da Segurança da China.
O ex-secretário é filho do senador Romeu Tuma (PTB-SP), ex-diretor-geral da PF e do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) durante a ditadura militar. Tuma Jr. é formado em direito e é delegado de carreira da Polícia Civil de São Paulo.
Suspensos transplantes de medula por falta de leitos
A falta de leitos hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) dificulta a expansão dos transplantes de medula no País, apesar do crescimento do número de potenciais doadores. Atualmente, 89 pacientes que já encontraram doador compatível aguardam na fila em razão da falta de infraestrutura adequada de atendimento. Para amenizar o problema, o Ministério da Saúde promete liberar R$ 15 milhões para a implantação de 80 novos leitos em todo o Brasil dentro de um ano, segundo informou a pasta.
O número de potenciais doadores de medula óssea no Brasil subiu de 40 mil, em 2003, para 1,6 milhão, em 2010. O Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) já é o 3º maior banco do gênero no mundo e está integrado com o Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário. Com isso, as chances de portadores de doenças como leucemia, linfoma e anemia grave encontrarem um doador de medula não-aparentado minimamente compatível subiu de 10% para 74%. “Quanto mais rápido se encontra o doador, maior se torna a demanda por leitos”, explica o secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame.
Hoje existem 350 leitos no País e 61 hospitais que realizam transplante de medula – a maioria nas Regiões Sudeste e Sul. “Pretendemos ampliar a oferta onde já há leitos, mas também criar novos centros onde hoje não há nenhum, como no Norte e Nordeste”, afirma Beltrame. “Espero que, colocando à disposição os recursos, em cerca de um ano os leitos estejam funcionando.”
Mas criar um novo leito de transplante não se resume a construir um apartamento com uma cama. Para Luis Fernando Bouzas, diretor do Centro de Transplante de Medula Óssea do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a falta de recursos humanos é um obstáculo ainda maior que a falta de infraestrutura física. “No ano passado, o Ministério da Educação autorizou a residência médica em transplante de medula óssea, o que foi importantíssimo. Com o aumento no número de leitos, vai aumentar a demanda por médicos especializados. Sem eles essas unidades não evoluem”, diz Bouzas.
Adiado prazo para instalação do antifurto obrigatório
Foi adiada, pela terceira vez, a instalação obrigatória, na fábrica, de dispositivo antifurto nos veículos novos nacionais e importados à venda no Brasil, segundo informações publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A determinação entraria em vigor no dia 1º de julho e agora valerá a partir de 1º de setembro. O sistema será instalado gradualmente, de acordo com cronograma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A primeira alteração da data para a determinação ocorreu em julho do ano passado, quando entraria em vigor em 1º de agosto de 2009 e passou para fevereiro deste ano. Na segunda alteração, passou a valer a data de 1º de julho. Agora, de acordo com o cronograma, a partir de 1º de setembro, 20% da produção total de automóveis, caminhonetes e utilitários sairão das linhas de montagem com o sistema. O equipamento estará instalado em 100% da produção a partir de 1º dezembro de 2011, prevê o Contran.

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