Justiça Eleitoral proibe celular

Setembro 16, 2008 by Nilnews

A Justiça Eleitoral proibiu a entrada de máquina fotográfica e celular na seção de votação durante as eleições do dia 5 de outubro. Segundo a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão é válida para todo o país, mas cada tribunal regional será responsável pela fiscalização.

A decisão estava na resolução do TSE 22.712/08, mas foi sacramentada na sexta-feira, durante encontro de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em São Luís (MA). Segundo a resolução, o eleitor “não poderá fazer uso de telefone celular, equipamento de radiocomunicação ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto”.

TSE

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Pilotos deixam de relatar situações de risco, por medo de ações judiciais

Setembro 16, 2008 by Nilnews

Para Cenipa, criminalização de acidentes fez notificações caírem de 90, no ano passado, para 9, em 2008

A criminalização dos dois maiores acidentes aéreos da história do País - a colisão entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, em 2006, e a tragédia com o Airbus da TAM, no ano passado - fez despencar o número de relatórios confidenciais para a segurança de vôo (RCSV) encaminhados por tripulantes à Aeronáutica. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) recebeu 9 notificações neste ano, ante as 90 registradas em 2007.

A emissão do RCSV não é obrigatória, mas se tornou uma das principais ferramentas de que os militares do Cenipa dispõem para elaborar planos de prevenção. Embora possam ser anônimos, não é difícil identificar o emissor do documento.

A legislação sobre o assunto veta a utilização de RCSV “para relato de fatos que constituam crime ou contravenção penal de qualquer natureza”. Na prática, porém, as notificações têm servido como prova em ações tanto na esfera cível quanto na criminal. Também há temor por parte das empresas de que ocorrências consideradas corriqueiras, como uma arremetida, causem pânico entre passageiros e parem em CPIs.

O primeiro sintoma de que tripulantes e companhias haviam criado resistência aos relatórios surgiu após o acidente da Gol. De 2005 para 2006, o número de RCSVs caiu 76% (de 159 para 38).

AE

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