Projeto regulamenta profissão de taxista

Julho 30, 2008 by Nilnews

O projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que regulamenta o exercício da profissão de taxista (PLS 175/05) e garante a esse profissional remuneração mínima mensal nunca inferior a três salários mínimos recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Entre os direitos que a proposta de Raupp prevê para os taxistas com vínculo empregatício, estão também o repouso semanal remunerado com, no mínimo, 36 horas de duração e a participação nos resultados.

Em seu relatório, Paulo Paim ressalta que o projeto, além de assegurar um mínimo de direitos trabalhistas aos taxistas, proporciona aos usuários maior segurança, conforto e profissionalismo.

Agência Senado

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Proposta para alterar profissão de economista

Julho 30, 2008 by Nilnews

Na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado prevista para a próxima quarta-feira (6), está um projeto para alterar a legislação que regulamenta o exercício da profissão de economista.

A proposição especifica várias atividades como privativas desses profissionais ou inerentes à profissão, como a elaboração dos planos de desenvolvimento econômico para o setor público, e reforça os poderes de fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Economia.

Pelo projeto de autoria do senador Inácio Arruda , (na foto), do PCdoB-CE , são consideradas privativas dos economistas atividades como assessoria, consultoria e formulação de política econômica, bem como o exercício do magistério em cursos de nível médio, de graduação, mestrado e doutorado que versem sobre essas atividades listadas como privativas.

A proposta também reforça os poderes do Conselho Federal de Economia, exigindo o registro prévio dos economistas nos Conselhos Regionais de sua jurisdição, antes do exercício da profissão, e aumentando para 29 o número de seus membros efetivos, com igual número de suplentes.Eles serão eleitos por eleição direta, mediante voto pessoal e secreto dos economistas registrados nos Conselhos Regionais de Economia.

O relator do projeto na CAS, senador Expedito Júnior (PR-RO), apresentou 21 emendas ao texto. O objetivo foi transferir algumas das atividades listadas como “privativas da profissão de economista” - tais como elaboração de laudos, pareceres, e projetos de viabilidade econômico-financeira, realização de perícia e auditoria de natureza econômica, bem como de trabalhos de assessoria, consultoria e formulação de política econômica, fiscal, monetária e cambial - para a rubrica “atividades facultadas à profissão de economista, sem prejuízo do exercício de outras profissões regulamentadas”.

Segundo Expedito Júnior, a modificação deve-se à necessidade de eliminar controvérsias em relação a atividades e competências de outras profissões, como Contabilidade, Engenharia de Estatística e Matemática Financeira.

Ag Senado