Previdência reduz contribuição de empresas
Pressionada por uma enxurrada de ações judiciais e recursos administrativos contra o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a Previdência Social decidiu alterar a metodologia do mecanismo, adotado neste ano para o cálculo da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT).
O ministro Carlos Eduardo Gabas anunciou ontem mudanças nas regras que, no entanto, não devem estimular as empresas a desistir de seus processos. A principal modificação favorece 350 mil companhias que não registraram nenhum tipo de acidente entre 2007 e 2008, que terão as alíquotas do tributo – que variam entre 1% e 3% – reduzidas à metade a partir de 1º de setembro.
O benefício foi anunciado depois de um acordo entre governo, entidades de classe empresariais e representantes dos trabalhadores, fechado durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizada na tarde da segunda-feira. Alterações nas regras do SAT estão sendo negociadas desde o fim do ano passado. Insatisfeitos com a fórmula adotada, os contribuintes foram à Justiça.
Tramitam hoje cerca de 250 ações e 7,2 mil recursos administrativos contestando a aplicação do FAP – que varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a alíquota da contribuição pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários. Também há uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Mesmo com a pressão dos contribuintes, o ministro Carlos Eduardo Gabas disse ontem que não houve recuo e que as mudanças não representam fraqueza do governo. “Estamos aprofundando o diálogo. Antes, era uma mera indenização por perda de capacidade laboral ou por mortes, para empresas mal intencionadas. Agora, passa a ser um instrumento de proteção dos trabalhadores”, afirmou Gabas, titular da pasta há dois meses. Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Fernando Rodrigues, a nova metodologia consegue distribuir melhor os riscos. “O FAP passa a ser um instrumento modulador”, disse.
Com medo, no entanto, de que o benefício concedido para 350 mil das 952,5 mil empresas obrigadas a recolher a contribuição pudesse induzir à subnotificação de acidentes ou doenças do trabalho, a Previdência Social decidiu punir pesadamente o contribuinte que infringir a lei. A partir de setembro, vai dobrar a alíquota da contribuição caso o problema seja detectado pela fiscalização. Também foram aprovadas outras duas modificações, que entram em vigor em 2011. A primeira aumenta a bonificação das empresas que registram índices de acidentalidade menores. A segunda possibilita uma melhor distribuição do FAP entre as empresas com o mesmo número de acidentes.
Para a advogada Mariana Waterkemper, do escritório Guedes Pinto Advogados e Consultores, as mudanças não devem fazer os contribuintes desistirem de seus processos. Na Justiça, as empresas optaram por dois caminhos: discutir a legalidade do FAP ou apenas seu cálculo. Mas, mesmo aquelas que terão as alíquotas do tributo reduzidas à metade, devem continuar brigando com a Previdência. Irão tentar, agora, fazer com que o benefício seja aplicado também nos recolhimentos dos oito primeiros meses do ano.
Valor
HP vai demitir 9 mil funcionários
A HP anunciou nesta terça-feira (1/6) seus planos de demissão de nove mil funcionários. O procedimento se deve a uma reestruturação em seus negócios voltados à serviços corporativos, além da automatização das soluções oferecidas às empresas.
A companhia passou os últimos 20 meses integrando a EDS – negócio de consultoria e serviços adquirido em 2008.
Como parte da reestruturação, a HP vai consolidar os data centers e plataformas de gestão utilizadas para entregar serviços corporativos, aproveitando a oportunidade para automatizar vários aspectos de seu trabalho.
Os cortes serão feitos com o passar dos anos e forçarão a HP a fazer um investimento de cerca de um bilhão de dólares sobre a receita do período. A empresa espera que as mudanças resultem em economias entre 500 milhões de dólares e 700 milhões de dólares depois do reinvestimento.
Questionada pela Computerworld se o Brasil será afetado pelas demissões, a HP afirmou que ainda não tem um posicionamento sobre a situação.
ONU mostra que país tem elevada violência policial
“Quase nenhuma medida foi tomada para resolver o grave problema dos assassinatos de policiais em serviço, ou para reduzir os elevados índices de assassinatos justificados como ‘autos de resistência’.
A maioria das mortes nunca é investigada de forma significativa. Pouca coisa foi feita para reduzir a prisão e a violência.” Esta é uma parte do texto que integra o Relatório sobre Execuções Sumárias da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado ontem e que mostra taxas “alarmantes” de violência policial no Brasil e a ação de grupos de extermínio no país.
Segundo o documento, o Brasil não cumpriu integralmente nenhuma das 33 recomendações feitas pelas Nações Unidas no relatório de 2008, depois que o relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, visitou o país, em 2007: 22 foram descumpridas e 11 foram classificadas apenas como “parcialmente cumpridas”.
O documento denuncia que o governo brasileiro tem falhado em tomar medidas necessárias para diminuir as mortes causadas pela polícia. O relatório, que tem 22 páginas, afirma que “execuções extrajudiciais continuam em grande escala” no Brasil. Além da violência policial e dos chamados “autos de resistência”, o documento também trata das mortes ocorridas dentro de unidades prisionais, a atuação de milícias e de grupos de extermínio formados por agentes públicos.
E também aponta falhas e vícios presentes no aparato de investigação e no processamento judicial. Essas falhas, de acordo com a ONU, propiciam a não responsabilização de crimes cometidos por representantes do Estado. O documento cita avanços pontuais como a investigação sobre as milícias, no Rio de Janeiro, ou a ação de polícia pacificadora, implementada em favelas da zona sul carioca. E também reconhece avanços nas ações de combate ao Esquadrão da Morte, em Pernambuco.
O documento ainda cita a atuação do Ministério Público de São Paulo como provedor de Justiça de São Paulo na responsabilização de policiais que cometem crimes. “São passos importantes para promover a responsabilidade para a polícia”, aponta o relatório.
Banco sofre 26 tentativas de invasão no sistema por minuto
Há um batalhão de hackers atrás dos clientes dos bancos
Um banco como o Bradesco sofre 26 tentativas de invasão de seu sistema por minuto – foram 14 milhões nos últimos 12 meses.
O Bradesco integra o ranking mundial das companhias mais visadas e, no Brasil, é seguido na preferência dos hackers por quatro de seus rivais – Banco do Brasil, Santander, Itaú Unibanco e Caixa -, segundo levantamento feito pela empresa russa de software antivírus Kaspersky, a pedido do Valor.
“Os casos mais comuns são de mensagens falsas se passando por um pedido de atualização de cadastro”, afirma Fabio Assolini, analista da Kaspersky . Ele estima que, no Brasil, as fraudes na internet causem prejuízo aos bancos de US$ 75 milhões a US$ 100 milhões por ano.
Valor
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