Proibido juro sobre juro em financiamento de imóvel
maio 24, 2010 por Nilnews
O comprador de um imóvel em Brasília ganhou na Justiça o direito de reaver o que foi cobrado de juro sobre juro no financiamento de um imóvel pela Previ, a chamada capitalização de juro.
O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) informou que, no processo, um economista nomeado pela Justiça confirmou que a Previ vinha reajustando a prestação por índices diferentes dos aplicados aos funcionários do Banco do Brasil, além de comprovar a prática de capitalização de juros na evolução do saldo devedor.
O juro sobre juro é uma prática comum nos contratos bancários e seu resultado é um aumento no custo final do financiamento em mais de 20%. A Previ mantém 28 mil contratos imobiliários em andamento, que poderão se beneficiar desse precedente.
Em sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Brasília, o juiz Jansen Fialho decidiu que o pedido devia ser julgado procedente para “vedar a capitalização de juros remuneratórios/reais (anatocismo), revisando o contrato, passando a ser contados de forma simples, com conseqüente correção dos valores cobrados a título de seguro, bem como para que o reajuste do saldo devedor ocorra após o pagamento da prestação e o reajuste das prestações apenas pelos aumentos salariais dado à categoria do autor”.
Em um contrato de 20 anos, a economia para os mutuários pode chegar a 20% do valor total pago no contrato ou quase quatro anos de pagamento de parcelas, dependendo da taxa de juros de cada contrato.
O presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin, informa que mesmo os contratos já encerrados pelos mutuários podem ser objeto de ação de repetição de indébito. “Se ficar comprovado que houve capitalização de juros, tudo que foi cobrado indevidamente deve ser devolvido com juros e correção.”
Ibama libera parque eólico no Chui
maio 24, 2010 por Nilnews
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concede licença prévia para o Parque Eólico Minuano. O empreendimento, localizado nos municípios de Chui e Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul, tem capacidade de geração de 62 MW de energia. Normalmente, a competência de licenciamento desse empreendimento é do órgão estadual, mas, como o parque se encontra na divisa com o Uruguai, coube ao Ibama licenciá-lo.
O presidente do Ibama, Abelardo Bayma, disse durante a concessão da licença que o País é privilegiado por possuir uma matriz energética diversificada e de geração limpa. “É sempre um mérito para o governo e para a população quando autorizamos um empreendimento como esse.” É condição para a implantação do parque que as redes interligadoras sejam subterrâneas dentro da área do empreendimento, sendo preciso também executar os projetos de monitoramento de fauna durante o período de um ano antes de sua instalação.
Salário menor para mulher dará multa
maio 24, 2010 por Nilnews
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 6393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS). A medida estabelece multa para empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens, que exerçam a mesma função. A quantia será de cinco vezes o valor da diferença salarial verificada durante todo o período de contratação.
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou parecer pela aprovação da proposta. Para ela, o projeto ajuda a concretizar a igualdade constitucional entre homens e mulheres. A Constituição proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. “A discriminação ao trabalho da mulher ainda permanece, sob a forma de uma diferença injustificável de remuneração em relação aos homens”, afirmou.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) já proíbe que o sexo, a idade, a cor ou a situação familiar sejam considerados pela empresa como variável determinante para fins de remuneração e de oportunidades de ascensão profissional. Em caso de infração, entretanto, o texto estabelece multa de cem a mil cruzeiros, moeda já extinta.
O projeto, de caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vacina eficiente contra o vírus ebola
maio 24, 2010 por Nilnews
A febre hemorrágica ebola é uma doença infecciosa grave e frequentemente fatal
Uma vacina experimental, desenvolvida por cientistas ligados aos Institutos Nacionais de Saúde (NIH, na sigla em inglês), nos Estados Unidos, se mostrou eficiente e protegeu primatas de dois tipos mais letais de ebolavírus idenficados em 1976 e de outro mais recente, descoberto em 2007.
Atualmente, não existem vacinas ou tratamentos específicos disponíveis para o controle de epidemias de ebola. A febre hemorrágica ebola é uma doença infecciosa grave e frequentemente fatal. Epidemias ocorreram em diversos países africanos. O estudo, liderado por Nancy Sullivan, do Centro de Pesquisas de Vacinas no Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID), foi publicado na revista de acesso livre PLoS Pathogens.
Segundo a pesquisadora, esse trabalho mostra que é possível gerar imunidade de espécies de ebolavírus identificadas recentemente com uma vacina desenhada a princípio para proteger contra outras espécies.
A vacina experimental contra o ebola tem dois componentes. O primeiro consiste de uma vacina de DNA que contém um pequeno pedaço de material genético que codifica proteínas de superfícies de ebolavírus do Zaire e do Sudão. O segundo componente é um vírus enfraquecido que transmite a proteína de superfície do ebolavírus da linhagem Zaire.
Segundo os cientistas, a vacina levou à um aumento, em macacos usados no estudo, na produção de anticorpos e à uma forte reação na parte celular do sistema imunológico, que inclui linfócitos T – os quais ajudam a orquestrar a resposta imune geral.
“Uma vacina ideal para o ebola deveria estimular a imunidade geral de modo que não precisemos correr atrás do desenvolvimento de vacinas inteiramente novas à cada espécie de vírus descoberta”, disse Nancy. Mas desenvolver uma vacina que proteja contra múltiplos tipos de ebolavírus é um grande desafio, afirma a pesquisadora. Para a parte do sistema imunológico responsável pela produção de anticorpos, cada espécie é encarada diferentemente. Ou seja, anticorpos que reconheçam uma espécie de vírus podem não reconhecer outra.
agência Fapesp
Tecnologia de Kevin Costner pode atenuar vazamento de óleo
maio 20, 2010 por Nilnews
O ator Kevin Costner poderia ter uma solução para conter os prejuízos causados pelo vazamento de óleo no Golfo do México, já que emprestará à British Petroleum (BP) máquinas centrífugas com tecnologia desenvolvida por ele e por um grupo de cientistas, que separam o petróleo da água.
O próprio ator, ecologista e pescador nas horas vagas, viajou para Nova Orleans para apresentar a invenção e para propor seu uso para salvar o delicado ecossistema e, sobretudo, evitar outro desastre da magnitude do derramamento provocado em março de 1989 pelo petroleiro Exxon Valdez, no Alasca.
Foi precisamente essa tragédia ecológica que motivou o ator de 55 anos a investir em tecnologia que pudesse atenuar os efeitos de outro acidente similar. O Exxon Valdez derramou 37 mil toneladas de petróleo.
Preocupado com o impacto no ecossistema do acidente do petroleiro no Alasca, Costner comprou tecnologia incipiente do Governo americano em 1995 e investiu US$ 24 milhões de seu próprio dinheiro para desenvolvê-la para o setor privado.
“Kevin viu o derramamento do Exxon Valdez e, como pescador e ecologista, não acreditou que não tivéssemos uma tecnologia separadora (do petróleo da água)”, disse John Houghtaling, advogado e parceiro do ator na empresa Ocean Therapy Solutions, da qual é diretor-geral e que desenvolveu a tecnologia.
O irmão do ator, Dan, é um dos cientistas envolvidos no projeto e acompanhou Costner e Houghtaling a Nova Orleans, onde o ator disse estar “triste” por causa do derramamento, provocado pelo afundamento da plataforma Deepwater Horizon, operada pela BP, há exatamente um mês.
O diretor-geral de operações da companhia, Doug Suttles, assegurou que a BP autorizou o uso de seis das 32 máquinas da Ocean Therapy Solutions, para testes.
Os equipamentos são capazes de purificar 97% da água contaminada e Houghtaling explicou à imprensa que a empresa está trabalhando para desenvolver tecnologia para conseguir separar os 3% restantes.
As máquinas, segundo Costner, “estão preparadas para serem utilizadas e resolverem problemas”.
A companhia na qual o ator participa contratou cientistas da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) para distribuir as máquinas, que estão prontas em um navio em Venice.
A tecnologia estava pronta para uso há dez anos, explicou Houghtaling, mas ninguém tinha interesse nas máquinas, acrescentou.
A BP está estudando atualmente onde testá-las no Golfo do México e, se tudo funcionar como o previsto, dera início ao processo de separação do petróleo da água em poucos dias, acrescentou.
Condenado jornal por citar leitor como gay
maio 20, 2010 por Nilnews
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do jornal Diário da Manhã, de Pelotas (RS), e de um seus colunistas por citar, sem autorização, um funcionário público em artigo.
Em outubro de 2004, um colaborador do Diário publicou coluna – assinada com o pseudônimo “Capitão Gay” – em que insinuava que o autor da ação teria enviado e-mail para tratar questões referentes ao homossexualismo. No entanto, investigação concluiu que o endereço eletrônico fora criada exclusivamente para o envio da falsa mensagem ao colunista, que não checou a origem do conteúdo.
A coluna divulgava o nome do remetente do suposto e-mail e seu conteúdo. No referido texto, o colunista felicitava o funcionário público por estar entre os “leitores mais empolgados” e como alguém que “conhece os efeitos nefastos e humilhantes do preconceito”.
A disseminação do conteúdo da coluna, segundo consta nos autos, teria causado prejuízos ao servidor, que moveu ação indenizatória.
Em primeira instância, jornal e colunista foram condenados a indenizar o autor em R$ 12.450, bem como a publicar a decisão no mesmo jornal em que foi veiculada a ofensa.
Na discussão seguinte, no STJ, a corte manteve a sentença, mas reformulou o valor da indenização para R$ 3 mil, sob a justificativa de que a publicação era de pequeno porte e que o colunista responsável pela nota não mantinha vínculo empregatício com o jornal. As informação são da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.
Morre guitarrista Bebeco Garcia (Garotos da Rua)
maio 20, 2010 por Nilnews
Bebeco Garcia morreu nesta madrugada em Porto Alegre no hospital da PUC. O vocalista e guitarrista do Garotos da Rua foi operado de um tumor no cérebro e veio a falecer por complicações pós-operatórias.
O corpo de Bebeco Garcia está sendo velado na Capela A do Cemitério Jardim da Paz, na Capital. O sepultamento está marcado para às 17h30min desta quinta-feira (20 de maio), no mesmo local.
Bebeco era pai do músico Pedro Garcia, baterista da ultima formação do Planet Hemp.
A banda Garotos da Rua surgiu em julho de 1983, em Porto Alegre, formada por Bebeco Garcia (guitarra e voz), Ricardo “King Jim” Cordeiro (sax e vocais), Edinho Galhardi (bateria), Sérgio Mello, Mitch Marini e posteriormente Geraldo Freitas se revezando no baixo e o compositor Carlos Caramez. Tocam como banda da casa no bar Rocket 88, reduto do rock’n'roll na cidade. O nome foi inspirado em uma música de Carlos Caramez e Sérgio Mello, mas reza a lenda, que o nome surgiu antes de uma apresentação, quando alguém perguntou: “que banda é essa?” e a resposta: “são os garotos da rua Carlos Drummond de Andrade”….
Em 1986 são contratados pela gravadora RCA Victor, que lança a coletânea Rock Grande do Sul, juntamente com os Engenheiros do Hawaii, TNT, Replicantes e DeFalla, todos em começo de carreira. Participam com as faixas “Me Leva Embora” e “Tô de Saco Cheio (Lá Em Casa Continuam Os Mesmos Problemas)“.
No decorrer do ano tornam-se nacionalmente conhecidos através do hit “Tô de Saco Cheio (Lá Em Casa Continuam Os Mesmos Problemas)”, lançado também em compacto simples, cujo sucesso os convence a se transferir para o Rio de Janeiro. O single trazia as faixas “Tô De Saco Cheio (Remix)”, “Me Leva Embora” e “Tô De Saco Cheio”. DOWNLOAD
Assembléia gaúcha terá TV de sinal aberto a partir de junho
maio 19, 2010 por Nilnews
A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul terá transmissões de programação própria a partir de junho, com sinal em televisão aberta. Para isso usará o mesmo canal da TV Câmara dos Deputados.Doente, Roberto Carlos adia shows
maio 19, 2010 por Nilnews
Em turnê internacional desde o dia 5 de abril, Roberto Carlos – que só interrompeu os shows por curto tempo quando veio ao Brasil se despedir da mãe, Lady Laura – sentiu uma contratura muscular no show que apresentou na Cidade do México, no último domingo (16/5) e teve que transferir os shows em Houston e El Paso (Estados Unidos), marcados para hoje (19/5) e amanhã (20/5) , para setembro. Seguindo recomendações médicas, o cantor ficará em repouso por três dias.
Segundo nota oficial publicada no site do artista, a dor foi a mesma que o atingiu em dezembro do ano passado antes da gravação do especial de final de ano para a Rede Globo.
Neste sábado (22/5), Roberto Carlos retorna ao palco em Chicago, e depois segue para Toronto, San Diego, Los Angeles, Guatemala, San Jose (Costa Rica), El Salvador (El Salvador), Bogotá e Medelin (Colombia).
Ainda segundo o site, Roberto Carlos já foi aplaudido por mais de 130 mil pessoas nesta turnê internacional com destaques para três shows na Cidade do México, no Auditório Nacional, com capacidade para 9.200 pessoas e na praça principal de Zacatecas, onde cantou para mais de 40 mil mexicanos.
Aprovado reajuste de 7,72% para aposentados
maio 19, 2010 por Nilnews
Em votação simbólica, os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (19) o reajuste de 7,72 % para os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. A matéria agora vai à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Por uma questão de estratégia, estou deixando de mexer no fator previdenciário, que isso precisa ser feito. Eu recomendo a aprovação do projeto, ficando da forma que veio da Câmara”, afirmou o relator do projeto na Casa, o líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Com a estratégia do Senado, sobrou para o presidente Lula vetar a questão referente ao fator previdenciário. O termo foi criado em 1999, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, como forma de inibir aposentadorias precoces e reduzir o rombo da Previdência. Na prática, o fator previdenciário é um redutor do benefício, conforme o tempo de contribuição e a idade. O governo Lula já informou que não permitirá o fim do fator.
Antes de votarem o reajuste dos aposentados, os senadoresaprovaram por unanimidade, o projeto “Ficha Limpa”, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). Essas votações polêmicas aconteceram em uma sessão de cerca de 4 horas.
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