3 de set. de 2009

Varig sai da recuperação judicial

Primeira empresa brasileira a recorrer à nova Lei de Falências, a Varig teve a recuperação judicial encerrada ontem por determinação da Justiça do Rio de Janeiro. O juiz que conduziu o processo nos últimos quatro anos, Luiz Roberto Ayoub, comunicou que encerrou a recuperação por entender que o plano e suas obrigações foram cumpridos. A Lei de Falências permite que o procedimento seja encerrado pelo Judiciário se a empresa, após a aprovação do plano de recuperação, mantiver em dia por dois anos consecutivos suas obrigações. Apesar de em tese tratar-se de uma boa notícia, parte dos credores teme que o fim do processo ocasione, em pouco tempo, a falência da companhia. Isso porque, na prática, ela perde a "proteção" do Judiciário e o plano passa a ser um contrato como outro qualquer, sujeito a ações de execução pelos credores e até a um pedido de falência. Mesmo em recuperação judicial, a empresa - assim como a Gol, que adquiriu parte da companhia - vinha enfrentando centenas de ações de ex-funcionários na Justiça do Trabalho. A empresa iniciou a recuperação com uma dívida de R$ 8 bilhões.

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