A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira o projeto de lei que transforma o funk em um movimento cultural e musical de caráter popular. O texto, de autoria dos deputados estaduais Marcelo Freixo (PSol) e Wagner Montes (PDT), seguirá para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo.
funk deixa de ser tratado pela polícia para ser tratado pela cultura
“O funk deixa de ser tratado pela polícia para ser tratado pela cultura. Essa é uma grande justiça que a assembleia faz com o Rio de Janeiro”, declarou Marcelo Freixo. “Não tem porque calar o funk porque é som de preto e favelado que quando toca ninguém fica parado”.
O projeto de lei aprovado assegura a realização de manifestações próprias relacionadas ao funk. De acordo com a norma, os assuntos relativos ao estilo musical devem ser prioritariamente da competência de secretarias ou outros órgãos ligados à cultura. O texto também proíbe qualquer tipo de discriminação e preconceito contra o funk.
“O importante deste ato de hoje é que a partir de agora a gente vai poder dar um tratamento igualitário ao funk, já que lei anterior era muito discriminatória”, disse a secretária estadual de Cultura, Adriana Rattes. Ela ressaltou que o funk não é um ritmo reconhecido somente no Brasil, mas no restante do mundo também.
Bailes e raves
A Alerj também aprovou por unanimidade nesta terça-feira o projeto que revoga a lei que estabelece regras para a realização de eventos de música eletrônica, raves e bailes funk. De autoria dos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Paulo Melo (PMDB), o texto seguirá para o governador Sérgio Cabral que vai ter 15 dias úteis para sancioná-lo.
Alvo de críticas dentro da própria Alerj e entre artistas, a lei que restringia os bailes funk e as raves foi aprovada em 2008. Entre as regras, estabelecia-se a necessidade de envio de documentos à Secretaria de Estado de Segurança Pública com detalhamento da expectativa de público, número de ingressos colocados à venda, limite de duração e necessidade de monitoramento de câmeras.
“A proibição inibia e jogava o funk para a marginalidade, para dentro da favela. O funk é da favela, mas ele também canta para o asfalto. A partir de hoje, a favela vai voltar a cantar para o asfalto”, avaliou o DJ Malboro.
Para Rômulo Costa, a aprovação dos projetos nesta terça-feira é somente o primeiro passo. Segundo ele, ainda há muito trabalho pela frente. “Agora temos que criar mecanismos para que a gente possa realizar os bailes. Antes a gente tinha que pedir autorização à polícia e agora nós temos que comunicar para haver o baile”, declarou.
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