Entra em vigor hoje a liberdade tarifária completa para empresas aéreas brasileiras em rotas entre o Brasil e países da América do Sul. Com isso, as companhias terão liberdade para adotar o desconto que julgar conveniente, sem limitação imposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Até ontem, o limite de desconto era de 30% para essas operações.
Essa medida da Anac equipara as companhias aéreas brasileiras às concorrentes dos outros países sul-americanos, uma vez que elas já praticavam essa liberdade nessas rotas. Ela ainda diminui mais o controle da agência sobre preços, e se segue à liberalização de tarifas adotada para vôos domésticos em 2005.
Os descontos não são obrigatórios, mas agora podem ser adotados sem limites pelas companhias, de acordo com seus planos estratégicos e de mercado. A Anac espera que, com essa liberalização, haja um aumento na concorrência e uma consequente queda nos preços ao consumidor, especialmente em períodos de baixa demanda.
(José Sergio Osse | Valor Online)
Motorista bebum pode ficar sem seguro do carro
Setembro 1, 2008 by Nilnews
Agora quem dirigir embriagado, além de sofrer as penalidades da Lei Seca, pode ficar sem o direito de usar o seguro do carro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um processo no qual se decidiu que a embriaguez passa a ser agravante no risco do seguro. A corte fez valer uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que excluiu o prêmio de um segurado por conta da embriaguez.
Para o ministro Ari Pargendler, a regra agora é muito clara: “se beber, não dirija”. Em um dos casos julgados anteriormente, uma pessoa deixou o restaurante onde havia ingerido bebida alcoólica, levou um amigo para casa e, na volta, sofreu um acidente. A família recebeu o benefício porque o álcool ingerido não foi considerado agravante. Pela decisão atual, agora a ingestão de álcool agrava o risco.
A Lei Seca entrou em vigor no dia 20 de junho, após o presidente Lula sancionar o projeto que transforma em lei a Medida provisória 415, que proibe a venda de bebidas nas áreas rurais das rodovias federais e determina que não será aceito qualquer teor alcoólico no sangue dos motoristas em qualquer via.
Desde então, quem for flagrado dirigindo, após beber pelo menos uma latinha de cerveja, pode perder a habilitação, além de pagar multa de R$ 955. ( Saiba mais sobre as novas regras )
Ao completar dois meses de Lei Seca, o número de acidentes com mortos nas estradas federais caiu 13,6%: de 998, em 2007, para 862, neste ano, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal. As multas por embriaguez saltaram de 1.030 em 2007 para 1.839 em 2008. Desde o dia 20 de junho, a PRF contabilizou 21.327 acidentes, 1.091 mortos e 12.174 feridos em 2008, contra 20.446 acidentes, 1.250 mortes e 12.384 feridos no ano passado.
O Globo
Punição da Anatel aos torpedos promocionais
Setembro 1, 2008 by Nilnews
Especialistas cobram punição por parte da Anatel aos responsáveis por torpedos promocionais enviados a celulares. O integrante da União Internacional de Telecomunicações, Omar Branquinho, considera irregular a modalidade de propaganda usada, principalmente por shoppings.
Ele revela que, quando o usuário entra em um centro de compras da capital, o número do telefone já é automaticamente identificado. De acordo com o professor da Unicamp, o sistema de torpedos incomoda milhares de freqüentadores de estabelecimentos comerciais. A opinião dele é a mesma do especialista em defesa do consumidor, Arthur Rollo, que defende punição da prática.
O advogado esclarece que as operadoras costumam conseguir autorização dos usuários no contrato de aquisição do celular. Além dele, a coordenadora Institucional da Associação Pró Teste, Maria Inês Dolci, também sugere punição para as empresas. Ela lembra que os call-centers das operadoras atendem mal o consumidor e defende a revisão das leis para proteger os consumidores contra os torpedos indesejados. A advogada salienta que, enquanto não forem adotadas medidas, a Anatel não fiscalizará qualidade do serviço prestado pelas operadoras.
JP
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