Aumento maior para aposentados
Setembro 23, 2008 by Nilnews
O governo quer emplacar, no próximo ano, uma política de recuperação salarial para cerca de 7 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O reajuste, superior ao concedido nos últimos anos, ficaria em torno de 7% a 9%.
O governo mandou emissários ao Congresso para tratar da recuperação salarial de cerca de 7,5 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A idéia é emplacar, no Orçamento de 2009, uma política de reajuste superior à praticada nos últimos anos, que para esta parcela de beneficiados tem levado em consideração só a inflação. Os técnicos da Comissão Mista do Orçamento (CMO) começaram a fazer as contas, mas não fecharam os números. A expectativa é de que o aumento seja algo em torno de 7% a 9%.
A variação ainda é menor do que a praticada no salário mínimo, mas representa um avanço. Pela proposta do Orçamento da União para 2009, encaminhada ao Congresso, o salário mínimo será reajustado em 12% a partir do dia 1º de fevereiro de 2009 e as aposentadorias teriam 6,2% de aumento. Com isso, o valor do mínimo passará dos atuais R$ 415 para R$ 464,72 aumento de R$ 49,72 (11,98%).
Líderes governistas e da oposição não estão satisfeitos e querem ir além do que está sendo proposto pela equipe econômica do governo. Defendem aprovar para o próximo ano a vinculação do reajuste do salário mínimo a todos os benefícios da Previdência Social. Atualmente, 65,5% dos 25,3 milhões de aposentadorias têm o mesmo valor do mínimo. Por isso, também são reajustadas de acordo com a variação da inflação e do crescimento da economia.Segundo o Ministério da Previdência, a extensão da regra teria um impacto de R$ 4,5 bilhões por ano
JB
Multas de Trânsito aumentarão em 70%
Setembro 23, 2008 by Nilnews
O governo decidiu jogar duro contra motoristas que dirigem embriagados. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, envia hoje à Casa Civil uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A principal vai doer no bolso do infrator: como o valor das multas estava congelado, a atualização obrigará os motoristas flagrados bêbado a pagar R$ 1.625. E sem direito a parcelamento.
Para o governo, quanto mais rigor na aplicação das leis de trânsito, melhor. Uma proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional endurece as regras do jogo. As multas serão corrigidas em 70%.
As multas pelas infrações leves, por exemplo, passam de R$ 53 para R$ 90. As gravíssimas, de R$ 191 para R$ 325. Quem dirige embriagado já paga multa quintuplicada; corrigido, o valor é de R$ 1625.
O Governo descobriu que a melhor forma de tirar dementes do volante é atacar pesado o seu bolso. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, envia hoje para a Casa Civil um pacote de leis para alteração do Código de Trânsito Brasileiro. A principal mudança será a atualização das multas que ficaram congeladas com o valor da Ufir. A multa para quem for flagrado dirigindo bêbado passa de R$ 955 para R$ 1.625. No texto enviado para Dilrna Rousseff, há outras alterações que podem surtir efeito imediato na fiscalização das rodovias. Nas estradas onde não houver sinalização de velocidade, a máxima permitida será de 9Okm/h para todos os veículos. Fortes propõe também revogar o Artigo 108, que permite o transporte de pessoas em veículos de carga.
Canetada geral: Os novos valores para os tipos de multa serão R$ 325, para a considerada “gravíssima”; R$271 para a “grave”, R$ 145 para a· “média” e R$ 90 para a “leve”.
À vista: Não haverá mais parcelarnento de multas. Pagamento, só à vista. Já os bancos terão liberdade para negociar com os clientes.
Calculadora à mão
Algumas infrações terão o valor da “gravíssima” multiplicado: quem dirigir bêbado ou não prestar socorro, multa de cinco vezes R$ 325; conduzir sem carteira ou participar de racha, multa de três vezes R$ 325.
Sem socorro
Semana passada, um paulistano morreu atropelado por caminhão ao ajudar um motorista de um Ford KA enguiçado. Curiosamente o carro funcionou e o desconhecido fugiu. Se alguém conhecer, avise-o que ele deve R$1.625 de multa, E satisfações à família do rapaz:
O Ministro Fortes também vai proibir as motos de passarem entre veículos nas rodovias. O pacote será enviado ao Congresso ainda este ano.
JB
Financiamento de Imóveis e Planos de saúde com novas regras
Setembro 23, 2008 by Nilnews
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/09), o Decreto 6.574, de 19 de setembro de 2008, que altera alguns pontos do Decreto 6.386/08, que trata das consignações na folha de pagamento do Servidor. A principal novidade é que os prazos para financiamento de imóveis poderão exceder os 60 meses que eram previstos no Decreto 6.389/08. As prestações de empréstimo consignado continuarão a ter o limite de 60 parcelas.
Uma outra novidade é a exclusão dos planos de saúde patrocinados parcialmente pelos órgãos da margem de 30% das consignações facultativas. Para garantir que o servidor que tenha excedido seu limite de consignação possa contar com a contrapartida de 43 reais do plano de saúde paga pelo governo, o Ministério do Planejamento optou por tirar a consignação desta margem de 30% como determinava o Decreto 6.386/08.
O Decreto determina também que as entidades tenham em seus quadros o mínimo de 500 associados e não de 700 como determinava o Decreto 6.386/08 e que, serão considerados também como representantes legais das categorias nas entidades os dependentes de servidores ativos, inativos ou pensionistas, mesmo que os mesmos não tenham vínculo com a administração pública federal.
Os consignatários que atualmente operam no SIAPE terão até 30 de novembro de 2008 para se adaptarem ás normas do Decreto 6.574/08.
Min Planejamento
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